O que fazer para proteger a devolução de sua caução

O depósito cauzionale (depósito de segurança) é uma quantia paga pelo inquilino ao locador no início de um contrato de aluguel para cobrir eventuais danos ao imóvel ou inadimplemento de obrigações. Quando o contrato termina, o depósito deve ser devolvido, com exceção de eventuais deduções justificados por danos ao imóvel ou falta de pagamento.

Para garantir que o depósito seja devolvido ao final do contrato de forma justa, o inquilino na Itália pode tomar várias ações preventivas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Aqui estão as principais recomendações e ações que um inquilino pode tomar:

Faça um verbale di consegna

O "verbale di consegna" é um documento formal utilizado no contexto de contratos de locação na Itália, que registra o estado do imóvel no momento da entrega pelo locador (proprietário) ao inquilino no início do contrato. Esse documento é fundamental para garantir que ambas as partes tenham uma referência clara sobre as condições do imóvel no início da locação, prevenindo disputas sobre eventuais danos ao final do contrato.

Características do "Verbale di Consegna":

Descrição detalhada do imóvel:

O "verbale di consegna" contém uma descrição detalhada de todas as condições do imóvel, incluindo a estrutura e os acessórios (como eletrodomésticos, móveis, etc.), e pode detalhar eventuais defeitos ou danos existentes no imóvel antes da ocupação do inquilino.

Objetivo:

Seu principal objetivo é documentar o estado inicial do imóvel de forma a proteger tanto o locador quanto o inquilino. Isso ajuda a evitar que o locador responsabilize o inquilino por danos que já estavam presentes quando ele assumiu a posse do imóvel.

Fotografias e vídeos:

Para complementar a descrição escrita, é comum que o "verbale di consegna" seja acompanhado de fotografias ou vídeos que documentam visualmente o estado do imóvel, incluindo possíveis danos, desgaste ou alterações feitas anteriormente.

Possíveis itens inclusos:

O documento também pode listar os itens que fazem parte da locação, como móveis, eletrodomésticos, sistemas de aquecimento, entre outros, com as condições em que esses itens foram entregues.

Importância do "Verbale di Consegna":

Para o inquilino: Serve para evitar ser responsabilizado por danos que já existiam no imóvel antes da locação, garantindo que o depósito cauzionale (depósito de segurança) não seja retido indevidamente no final do contrato.
Para o locador: Oferece uma base legal para reivindicar a reparação de danos causados pelo inquilino durante o período de locação.
Assinatura do documento de entrega: A elaboração de um relatório de entrega do imóvel é fundamental. Esse documento deve ser assinado tanto pelo locador quanto pelo inquilino, confirmando o estado do imóvel no momento da entrega inicial.

Manutenção e Cuidados Durante a Locação

Manutenção regular: O inquilino deve manter o imóvel em boas condições durante o período do contrato, fazendo reparos em eventuais danos pequenos que possam surgir, como infiltrações ou danos superficiais, e evitando modificar o imóvel de maneira que gere custos ao locador.
Comunicação de problemas: Caso ocorram problemas estruturais ou falhas importantes no imóvel, o inquilino deve comunicar o locador por escrito assim que possível, para que o locador possa corrigir a situação. Essa documentação ajudará a demonstrar que o inquilino não é responsável pelos danos que ocorreram durante a locação.

Realização de Vistoria Final do Imóvel

Vistoria na saída (verbale di restituzione): Antes de sair do imóvel, o inquilino deve pedir uma vistoria final junto ao locador para verificar o estado do imóvel no momento da devolução. Isso ajuda a evitar mal-entendidos sobre eventuais danos.
Fotografias ou vídeos: O inquilino deve tirar fotografias ou fazer vídeos do estado do imóvel no momento da devolução, para garantir que o imóvel foi deixado em condições aceitáveis e de acordo com o que foi registrado na entrada.

Limpeza do Imóvel

Devolução limpa: É importante que o inquilino devolva o imóvel em bom estado de limpeza. Embora o desgaste normal de uso não deva ser considerado um motivo para reter o depósito, o locador pode deduzir valores para reparos se o imóvel for deixado em condições insatisfatórias de limpeza ou organização.
Reparos e pequenos ajustes: Caso haja danos pequenos causados pelo uso (por exemplo, manchas em tapetes ou paredes), é aconselhável que o inquilino faça os reparos antes da devolução do imóvel.

Consultar o Contrato e as Condições de Retenção do Depósito

Revisão do contrato: O inquilino deve revisar as cláusulas do contrato de locação que tratam da devolução do depósito para verificar se há condições específicas que podem justificar a retenção total ou parcial do valor, como o pagamento de reparos ou serviços não pagos.
Guarda de recibos e comprovantes: Caso o inquilino tenha realizado reparos ou serviços, é fundamental que guarde recibos e comprovantes dos serviços feitos no imóvel para poder justificar que o imóvel estava em boas condições no momento da devolução.

Prazo para Devolução do Depósito Cauzionale

Devolução do depósito: De acordo com a Lei nº 431/1998, o locador tem 60 dias após a devolução do imóvel para devolver o depósito ao inquilino. Se o depósito não for devolvido nesse prazo, o locador pode ser responsabilizado por danos ou perdas, além de ser sujeito a uma ação judicial.
Deduções e justificação: Caso o locador deseje reter parte do depósito para cobrir danos ou reparos, ele deve fornecer uma justificativa clara e detalhada sobre as deduções. Se o locador não apresentar justificativa, o inquilino tem direito a reclamar a devolução integral.

Registro de Comunicações e Recibos

O inquilino deve manter uma cópia de todas as comunicações enviadas ao locador, seja por e-mail, carta registrada ou qualquer outro meio, especialmente quando se refere à devolução do imóvel e ao depósito.
Comprovantes de pagamento do depósito e dos aluguéis também são importantes para evitar contestação de valores.